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Para acessar e usar os Serviços de Pagamento, o usuário deverá fornecer certas informações (conforme solicitadas pelas empresa bancárias) e se inscrever para se conectar aos Serviços de Pagamento (o “Cadastro”). 

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. Informações de cadastro

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Todas as informações fornecidas pelo Usuário como parte do processo de Cadastro devem ser exatas e completas. As informações fornecidas pelo Usuário para o Cadastro (como suas informações pessoais, dados de contato e cobrança, endereço de email e outras informações de identificação) serão usadas para verificar e avaliar sua elegibilidade para utilizar o Sistema de Pagamentos e não serão compartilhadas com terceiros, apenas com as autoridades previstas na lei quando necessário.

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O Usuário é o único e integral responsável pela veracidade, exatidão e consistência das informações fornecidas no processo de Cadastro e será responsável por quaisquer perdas direta ou indiretamente causadas como resultado do fornecimento de informações incorretas, incompletas ou inexatas. O Usuário é ainda responsável por prontamente atualizar o cadastro, mediante qualquer alteração de tais informações. As referidas atualizações serão vistas como parte do processo de Cadastro e poderão exigir verificações adicionais pelo setor de recebimentos.

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O Sistema Bancário poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar cópias dos documentos para comprovação de qualquer informação fornecida por qualquer Usuário, para determinar a exatidão das informações que um Usuário fornecer à BRASIL ENERGY SHOW como parte do processo de Cadastro (ou de outra forma). Se o Usuário falhar em fornecer as cópias dos documentos exigidos pelo Sistema Bancário de forma tempestiva, a BRASIL ENERGY SHOW  poderá, a seu exclusivo critério, (i) reter os Valores de Liquidação (conforme definido abaixo), e/ou (ii) imediatamente interromper o Cadastro do Usuário e uso dos Serviços de Pagamento.

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. Coleta de informações

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Em conformidade com as leis aplicáveis, A BRASIL ENERGY SHOW é obrigada a coletar e armazenar informações de todos os Usuários dos eventos. A coleta, uso e armazenamento de Informações do Usuário estão sujeitos às disposições da Política de Privacidade da BRASIL ENERGY SHOW. O Usuário reconhece que a BRASIL ENERGY SHOW poderá transferir as informações fornecidas pelo Usuário para terceiros (como a Pagar.me e/ou quaisquer afiliados e parceiros da Pagar.me que façam parte do sistema de pagamentos Pagar.me; o “Sistema Pagar.me”), conforme necessário para prestar eficientemente os Serviços de Pagamento ao Usuário, de acordo com as leis aplicáveis.

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. Compartilhamento de informações com autoridades.

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Além dos termos da Política de Privacidade da BRASIL ENERGY SHOW, fica pelo presente esclarecido que  BRASIL ENERGY SHOW e/ou a Pagar.me ( Sistema de Pagamentos Bancários) poderão fornecer às autoridades competentes (como o Ministério das Finanças, o BACEN, a Receita Federal, Secretarias de Fazenda estaduais e municipais, Comissões Parlamentares de Inquérito, Órgãos de Controle de Atividades Financeiras e a Polícia Federal), todas as informações exigidas relacionadas às Transações realizadas com a utilização dos Serviços de Pagamento. Essa divulgação deverá (i) limitar-se apenas às informações específicas e de obrigatória divulgação; e (ii) ser feita com uma notificação explicita de que as informações fornecidas são confidenciais e devem ser tratadas como tal.